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Cassação

Vereadores do Republicanos tem mandatos cassados pelo TSE

TSE determinou que as vagas dos vereadores do Republicanos sejam redistribuídas entre os partidos que disputaram as eleições de 2020


Os vereadores do Republicanos Aparecido Daniel Pimenta (Da Pimenta), Geraldo dos Reis, Ricardo Alves Palmeira e Diogo Silva Zaggo tiveram seus mandatos cassados em uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE no dia 1° de março, em razão da candidatura fictícia de mulheres no partido. Também tiveram vereadores cassados no município em 2022 os partidos PTB, PSDB e Podemos.

Aparecido Daniel Pimenta, que atualmente estava na presidência da casa, e Geraldo dos Reis, vice-presidente do legislativo, foram eleitos em 2020. Ricardo Alves Palmeira assumiu em setembro de 2022, enquanto Diogo Silva Zaggo (segundo secretario da mesa diretora) assumiu em novembro do mesmo ano, quando outros vereadores também foram cassados, também pelo mesmo motivo, com o partido cadastrando candidatas fictícias apenas para cumprir o mínimo de 30% de candidaturas femininas.

A lei das cotas de gênero garante 30% das candidaturas dos partidos para as mulheres, previsto na Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97).

Com a decisão da Corte, o quociente eleitoral da Câmara Municipal de Colômbia será recalculado e as cadeiras redistribuídas entre os partidos que disputaram o pleito daquele ano, ficando de fora os partidos e suplentes que são vinculados aos partidos que fraudaram a cota, já que os partidos tiveram todos os votos anulados.

Foi decretada a nulidade de todos os votos do partido e declarada a inelegibilidade de ambas as mulheres colocadas como candidatas laranjas, já que uma delas obteve apenas três votos, enquanto a outra teve votação zerada, nenhuma movimentação de recursos financeiros pela candidata, e com material de campanha – adesivos e santinhos produzidos após a realização do pleito.

Foi determinada também a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), para cumprimento da decisão, que deve comunicar o cartório eleitoral local. O relator foi o ministro Kassio Nunes Marques.

A justiça entendeu que os vereadores se beneficiaram da fraude quando foram eleitos.

Da Pimenta estava em seu segundo mandato como vereador. Ele foi eleito, sendo o segundo mais votado, com 271 votos em seu primeiro mandato e 241 em seu segundo. Diogo Zaggo somou 100 votos na última eleição, Ricardo Palmeira obteve 132 votos, enquanto Geraldo dos Reis calculou 167 votos.

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