O Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Colômbia está orientando a todos os contribuintes de tributos municipais, como ISS, IPTU e taxas de licenciamento a comparecerem ao setor para regularizar as situações que estejam incorrendo em dívida ativa.
O contribuinte deve comparecer no setor de Tributos a fim de conhecer sua situação fiscal e evitar as consequências da execução fiscal junto ao fórum local. A finalidade é evitar o ajuizamento de execução fiscal junto ao Fórum, evitando maiores gastos e transtornos, já que os nomes dos cidadãos em atraso serão negativados.
Segundo a Procuradoria do Município de Colômbia, cerca de 450 processos estão em andamento na Justiça Estadual. "A Prefeitura dá ao contribuinte todas as facilidades para pagamento da dívida ativa, realiza parcelamento, concede isenção de juros e multa e, mesmo assim, temos alto índice de inadimplência.”
O procurador municipal, Evandro Maximiano Viana, afirma que o contribuinte que foi notificado para pagamento e não o realizar estará sujeito às penalidades da lei. “Ele pode ter bloqueio das contas bancárias e veículos, além de ficar sujeito ao leilão do imóvel, em último caso. Nossa intenção sempre foi realizar esses procedimentos de forma amigável", disse.