No final do mês passado, nos dias 27 e 28 de março, a Superintendência Regional do Incra do Estado de São Paulo, com o apoio de uma viatura da Polícia Federal (PF), notificou alguns moradores do projeto de assentamento Luiz Gustavo Henrique, suspeitos de realizarem o arrendamento irregular de terras para terceiros.
Na notificação à qual nossa equipe teve acesso, o órgão deu um prazo de 15 dias, a partir da notificação, para os notificados desocuparem os lotes ou apresentarem defesa por escrito.
As denúncias de arrendamento de terras foram enviadas através da plataforma Fala.BR - uma ferramenta integrada de ouvidoria e acesso à informação do Poder Executivo Federal, destinada a receber denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações para os órgãos e entidades pertinentes.
As defesas enviadas pelos moradores notificados serão analisadas por uma comissão.
Entramos em contato com a assessoria de imprensa do instituto para adquirir mais informações sobre as notificações e os próximos passos a serem adotados, mas não obtivemos retorno.
Proibição
A Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de São Paulo, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, fez uma visita à fazenda, no mês de setembro do ano passado, também com o apoio da Polícia Federal. O propósito principal da visita foi alertar sobre a proibição do arrendamento de terras e da divisão de lotes por parte dos próprios assentados, antes da conclusão do processo de seleção das famílias.
Durante a reunião, a superintendente entregou um ofício às associações notificando sobre a proibição do arrendamento das terras, as quais são atualmente consideradas áreas federais destinadas à reforma agrária, e alertando sobre a proibição do corte de lotes antes da seleção oficial, que somente poderá ser realizada pelo INCRA.
Edital
Na oportunidade, Sabrina prometeu que até o final de outubro do ano passado, o INCRA planejava publicar o edital de seleção das famílias, o que não foi feito.
No mês de fevereiro deste ano, através de sua assessoria de imprensa, a autarquia federal informou, após questionamentos de nossa reportagem, que o processo de seleção das famílias não deveria sair antes do mês de março. Segundo a assessoria, o edital para seleção ainda não teria sido publicado, porque desde o ano passado, o INCRA estava trabalhando com seis áreas no estado de São Paulo e estaria com três com editais em andamento. Até o momento, o edital ainda não foi publicado.
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A ocorrência foi registrada na Polícia Civil, que também deverá investigar os fatos.
A obra será finalizada com o recurso de 700 mil reais, conquistado pelo prefeito no final do ano passado, com contrapartida municipal.
Maria Rita, que morou em Planura e estava residindo em Bethel, uma vila em Connecticut desde 2016.
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Com essa decisão, João Gangini poderá disputar as eleições deste ano de 2024.
