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Ex-prefeito de Planura João Gangini tem direitos pol√≠ticos restabelecidos

Com essa decisão, João Gangini poder√° disputar as eleições deste ano de 2024.

Por Portal Notícias Colômbia SP em 29/04/2024 às 15:04:28 - Atualizado h√°

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE anulou os impedimentos eleitorais que o ex-prefeito de Planura, João Gangini, tinha com a Justiça Eleitoral.

A inscrição eleitoral do ex-mandat√°rio foi regularizada após a exclusão de códigos de impedimento indevidamente inseridos, por determinação do Juiz Auxiliar George Marmelstein Lima, que emitiu uma ordem para remover a suspensão dos direitos políticos.

A an√°lise cuidadosa dos autos revelou que o impedimento relacionado ao processo da 2¬™ Vara Criminal da Comarca de Frutal, que resultou na suspensão dos direitos políticos, foi resultado de um equívoco, j√° que não houve trânsito em julgado da decisão condenatória.

Além disso, constatou-se que o outro impedimento foi inserido erroneamente com base em uma comunicação da 1¬™ Vara Cível da mesma comarca, sem que houvesse uma condenação que justificasse tal impedimento, sendo a sentença limitada ao pagamento de uma multa.

Segundo a decisão, após o cumprimento desta determinação para a completa regularização da inscrição eleitoral de João Gangini, o processo ser√° devolvido à sua origem.

Nossa reportagem também consultou a certidão na Justiça Eleitoral do ex-prefeito, que não registrou condenação criminal eleitoral transitada em julgado para o ex-chefe do executivo.

Com essa decisão, João Gangini poder√° disputar as eleições deste ano de 2024.

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