Ex-prefeito de Planura João Gangini tem direitos políticos restabelecidos

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE anulou os impedimentos eleitorais que o ex-prefeito de Planura, João Gangini, tinha com a Justiça Eleitoral.

A inscrição eleitoral do ex-mandatário foi regularizada após a exclusão de códigos de impedimento indevidamente inseridos, por determinação do Juiz Auxiliar George Marmelstein Lima, que emitiu uma ordem para remover a suspensão dos direitos políticos.

A análise cuidadosa dos autos revelou que o impedimento relacionado ao processo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Frutal, que resultou na suspensão dos direitos políticos, foi resultado de um equívoco, já que não houve trânsito em julgado da decisão condenatória.

Além disso, constatou-se que o outro impedimento foi inserido erroneamente com base em uma comunicação da 1ª Vara Cível da mesma comarca, sem que houvesse uma condenação que justificasse tal impedimento, sendo a sentença limitada ao pagamento de uma multa.

Segundo a decisão, após o cumprimento desta determinação para a completa regularização da inscrição eleitoral de João Gangini, o processo será devolvido à sua origem.

Nossa reportagem também consultou a certidão na Justiça Eleitoral do ex-prefeito, que não registrou condenação criminal eleitoral transitada em julgado para o ex-chefe do executivo.

Com essa decisão, João Gangini poderá disputar as eleições deste ano de 2024.