CMDCA abre inscrições para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) anunciou a abertura das inscrições para a eleição de novos conselheiros tutelares da cidade de Colômbia. Os interessados em se candidatar ao cargo devem se inscrever até o dia 28 de abril no Fundo Social de Solidariedade.

Conforme o edital publicado no Diário Oficial do município no dia 6 de abril, a eleição deverá escolher cinco membros e suplentes para o mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Os conselheiros tutelares terão um salário mensal de R$ 2.500,00.

O processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares será no dia primeiro de outubro. Para participar, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos: ter mais de 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, ter ensino médio completo, não possuir antecedentes criminais e estar em dia com as obrigações eleitorais.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares têm como atribuições atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, aplicando medidas de proteção, e atuar em parceria com os demais órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.