Procuradoria de Colômbia garante quase três milhões aos cofres públicos

A Procuradoria Municipal da Prefeitura de Colômbia, por meio do procurador geral Evandro Viana, obteve uma decisão judicial liminar que garante ao município de Colômbia a totalidade da arrecadação com o ITR-Imposto Territorial Rural, que gira em torno de três milhões de reais para esse ano. Segundo foi divulgado pela prefeitura, a Receita Federal havia negado a realização de novo convênio com o município por não aceitar a indicação do funcionário responsável pela arrecadação do imposto, devido ao município ser regido pelas normas da CLT.

Os recursos do ITR são recebidos desde 2009 pela municipalidade e o risco de a prefeitura não receber nesse ano fez com que a Procuradoria Municipal entrasse com pedido na Justiça Federal a fim de garantir a realização do convênio e manter a receita com o imposto nos cofres municipais. ???Apesar de ser uma decisão liminar, ela possui grande importância para nosso município, pois esse recurso estava já previsto no orçamento e a retirada dele ou parte dele, certamente afetaria outros serviços locais, inclusive Saúde e Educação, que nesse momento de pandemia, merecem toda a atenção do poder público local???, explicou o procurador.

Na decisão proferida, o juiz federal David Gomes de Barros Souza, da Justiça Federal em Barretos, determinou que a Receita Federal mantenha o convênio com o município e acate a indicação do servidor público vinculado ao regime celetista.

A União agora terá o prazo para cumprir a ordem judicial e destinar 100% dos recursos recebidos de ITR ao município de Colômbia.